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— Versão Corporativa Definitiva

Termos de Uso

Última atualização
05 de maio de 2026
Idioma original
Português (Brasil)

Notice: The official, legally binding version of this document is in Brazilian Portuguese. The English text on this page is informational only. Read the official Portuguese version.

Bem-vindo à STSH Software.

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e utilização das plataformas, sistemas, aplicações, softwares, APIs, serviços gerenciados, soluções de segurança cibernética, telecomunicações e demais tecnologias disponibilizadas pela STSH SOFTWARE, incluindo suas divisões operacionais, produtos white-label, serviços de monitoramento, plataformas SaaS e soluções corporativas.

Ao acessar, contratar, utilizar ou integrar qualquer solução da STSH SOFTWARE, o usuário, cliente, parceiro ou contratante declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos.

1. Apresentação

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização integral das plataformas, sistemas, APIs, softwares e serviços disponibilizados pela STSH SOFTWARE, incluindo divisões operacionais, produtos white-label, plataformas SaaS, serviços gerenciados e demais soluções corporativas.

2. Definições

Para fins destes Termos:

  • "STSH SOFTWARE" significa a empresa responsável pelas plataformas e serviços disponibilizados;
  • "Plataforma" significa qualquer sistema, software, API, portal, painel ou solução tecnológica disponibilizada;
  • "Cliente" significa pessoa física ou jurídica contratante;
  • "Usuário" significa qualquer pessoa que utilize os serviços;
  • "Parceiro" significa empresa autorizada a comercializar ou integrar soluções STSH;
  • "Serviços" compreendem soluções de telecom, billing, VoIP, MVNO, IPTV, aplicativos premium, cybersecurity, SOC, SIEM, pentest, conformidade, resposta a incidentes, threat hunting e softwares relacionados.

3. Objeto

A STSH SOFTWARE disponibiliza soluções tecnológicas B2B e B2B2C, incluindo:

  • Plataformas white-label para ISPs e operadoras;
  • Sistemas de billing e automação;
  • Soluções VoIP e MVNO;
  • Plataformas IPTV;
  • Aplicativos premium;
  • Serviços de segurança gerenciada;
  • SOC 24/7;
  • SIEM proprietário;
  • Pentest;
  • Resposta a incidentes;
  • Threat Hunting;
  • Soluções FortiSafe;
  • APIs e integrações corporativas.

4. Condições de Uso

O Cliente compromete-se a:

  • Utilizar os serviços de forma lícita;
  • Não realizar atividades ilícitas, abusivas ou fraudulentas;
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas;
  • Não utilizar as plataformas para disseminação de malware;
  • Não comprometer a estabilidade operacional da infraestrutura;
  • Cumprir legislações nacionais e internacionais aplicáveis.

A STSH SOFTWARE poderá suspender imediatamente serviços utilizados em desconformidade com estes Termos.

5. Propriedade Intelectual

Todos os softwares, sistemas, APIs, códigos-fonte, layouts, dashboards, algoritmos, mecanismos de correlação, bancos de dados, motores analíticos, marcas, logotipos, documentação técnica e conteúdos disponibilizados são de propriedade exclusiva da STSH SOFTWARE.

É proibido:

  • Copiar;
  • Descompilar;
  • Reverter engenharia;
  • Redistribuir;
  • Revender sem autorização;
  • Replicar funcionalidades proprietárias.

O uso não autorizado poderá gerar responsabilização civil e criminal.

6. Disponibilidade dos Serviços

A STSH SOFTWARE adotará medidas técnicas razoáveis para manutenção da disponibilidade das plataformas.

Os SLAs poderão variar conforme:

  • Produto contratado;
  • Escopo operacional;
  • Criticidade do ambiente;
  • Tipo de infraestrutura;
  • Modelo de contratação.

Manutenções preventivas, evolutivas ou emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio em situações críticas.

7. Segurança da Informação

A STSH SOFTWARE utiliza controles técnicos, administrativos e organizacionais compatíveis com boas práticas internacionais de segurança da informação.

Os serviços poderão incluir:

  • Monitoramento contínuo;
  • Correlação de eventos;
  • Coleta de logs;
  • Análise comportamental;
  • Threat intelligence;
  • Telemetria;
  • Auditoria técnica;
  • Registro de eventos de segurança.

8. Limitação de Responsabilidade

A STSH SOFTWARE não garante:

  • Ausência absoluta de falhas;
  • Inexistência de ataques cibernéticos;
  • Eliminação integral de riscos;
  • Continuidade ininterrupta da internet ou terceiros.

A responsabilidade da STSH SOFTWARE limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 12 meses, salvo dolo comprovado.

Em nenhuma hipótese a STSH SOFTWARE responderá por:

  • Lucros cessantes;
  • Danos indiretos;
  • Perda de receita;
  • Interrupções causadas por terceiros;
  • Ataques externos;
  • Falhas de infraestrutura do Cliente.

9. Confidencialidade

Todas as informações técnicas, operacionais, comerciais e estratégicas compartilhadas entre as partes serão consideradas confidenciais.

O Cliente compromete-se a:

  • Não divulgar informações proprietárias;
  • Não compartilhar documentação técnica;
  • Não expor arquitetura da plataforma;
  • Não divulgar SLAs internos ou mecanismos operacionais.

10. Compliance e Legislação

O Cliente declara cumprir:

  • LGPD;
  • Marco Civil da Internet;
  • Legislação anticorrupção;
  • Normas regulatórias aplicáveis;
  • Leis de telecomunicações;
  • Normas internacionais aplicáveis ao setor.

11. Rescisão

A STSH SOFTWARE poderá rescindir imediatamente serviços em caso de:

  • Violação contratual;
  • Uso ilícito;
  • Inadimplência;
  • Risco operacional;
  • Violação de segurança.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca contratualmente definida entre as partes, com renúncia expressa a qualquer outro.

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